A proteção contra explosões é um conjunto de medidas destinadas a prevenir situações explosivas ou a minimizar as suas consequências destrutivas. O objetivo principal é garantir a segurança das pessoas, dos equipamentos e do meio ambiente quando se trabalha com substâncias que podem inflamar-se ou explodir (por exemplo, gases combustíveis, vapores, poeiras).
Garantir a segurança contra explosões é uma tarefa prioritária, alcançada através do cumprimento rigoroso de um conjunto de documentos normativos. Estas normas de proteção contra explosões, desenvolvidas tanto a nível nacional como internacional, estabelecem requisitos para o projeto, fabricação, instalação e operação de equipamentos, bem como para a classificação de zonas explosivas.
O cumprimento das normas de proteção contra explosões é obrigatório por várias razões:
- Segurança das pessoas. Os regulamentos são elaborados com base em anos de experiência e investigação científica destinados a prevenir lesões e mortes em explosões.
- Prevenção de danos materiais. As explosões podem levar à destruição total de instalações de produção, equipamentos dispendiosos e perdas financeiras significativas.
- Continuidade da produção. O cumprimento das normas ajuda a evitar acidentes que podem levar a paragens prolongadas da produção.
- Responsabilidade jurídica. O não cumprimento das normas estabelecidas constitui uma violação da lei.
- Reputação da empresa. Incidentes envolvendo violações de segurança prejudicam a reputação da empresa.
A direção (diretor, chefes de divisões estruturais, proprietários) é responsável pelo cumprimento dos documentos normativos e é obrigada a estabelecer um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Um especialista designado (engenheiro de segurança e saúde no trabalho) é responsável por organizar e monitorizar as medidas de proteção contra explosões, a formação e a análise de riscos. Os chefes de departamento são responsáveis pelo cumprimento das normas nas suas áreas de responsabilidade, enquanto o pessoal de engenharia e técnico e os trabalhadores são responsáveis pelo correto funcionamento dos equipamentos e pelo cumprimento das instruções.
A violação das normas de segurança contra explosões tem consequências graves. Incêndios e explosões causam perdas materiais devido a danos, bem como a suspensão forçada das atividades produtivas por decisão das autoridades reguladoras. Além disso, são aplicadas multas elevadas e os responsáveis podem ser sujeitos a responsabilidade administrativa ou criminal.
Normas internacionais de proteção contra explosões
As normas internacionais de proteção contra explosões abrangem o ciclo de vida completo dos equipamentos — desde a avaliação de riscos e o projeto até à operação e manutenção — formando regras uniformes e reconhecidas globalmente destinadas a prevenir explosões e proteger vidas e bens. Na nossa revisão, discutiremos brevemente quais as normas em vigor, a quais indústrias e processos se aplicam e que equipamentos abrangem.
ATEX 114 (Diretiva 2014/34/UE)
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Âmbito de aplicação |
Requisitos para os fabricantes relativamente ao projeto e fabricação de equipamentos destinados a utilização em atmosferas potencialmente explosivas. |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Equipamentos dos grupos I (minas) e II/III (zonas de gás/poeira à superfície), todos os tipos de proteção contra explosões (Ex d, Ex e, Ex i, etc.), sistemas de proteção autónomos (supressores de explosão, painéis de ventilação), componentes, etc. |
ATEX 137 (Diretiva 1999/92/CE)
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Âmbito de aplicação |
Estabelece os requisitos mínimos para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores expostos ao risco de atmosferas explosivas no local de trabalho. |
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Setores |
Todos, exceto casos especiais (por exemplo, a mineração é regulada por outras diretivas). |
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Processos / equipamentos chave |
Todas as áreas de trabalho onde podem formar-se misturas explosivas de gases, vapores, névoas ou poeiras. Abrange instalações de processo, instalações de armazenamento de líquidos inflamáveis, operações de moagem de farinha e carpintaria, silos, etc. |
Série de normas IEC 60079 – «Atmosferas explosivas» – partes 0–…–33
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Âmbito de aplicação |
Todos os aspetos: desde o projeto de equipamentos Ex até à sua instalação e reparação. |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Equipamentos elétricos Ex e certos tipos de equipamentos não elétricos. |
Série de normas ISO/IEC 80079
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Âmbito de aplicação |
Características das atmosferas explosivas, equipamentos não elétricos e o seu ciclo de vida após a entrada em serviço (manutenção, reparação). |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Equipamentos não elétricos, por exemplo, caixas de velocidades, compressores, transportadores, queimadores, etc. |
Esquema IECEx (Sistema IEC de Certificação conforme às Normas para Atmosferas Explosivas)
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Âmbito de aplicação |
Certificação de equipamentos, serviços de reparação e pessoal de acordo com normas internacionais (ATEX, IEC, ISO, NFPA). |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Todos os tipos de equipamentos com proteção de acordo com as normas IEC 60079/80079. |
Normas EN (harmonizadas)
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Âmbito de aplicação |
Estabelecem requisitos técnicos para equipamentos, os seus componentes e sistemas utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Equipamentos elétricos e não elétricos à prova de explosão. |
Normas NFPA
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Âmbito de aplicação |
Normas utilizadas para garantir a segurança, abrangendo uma ampla gama de riscos, desde incêndios até explosões de poeiras e gases combustíveis. |
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Setores |
Todos os setores onde existe risco de incêndio ou explosão. |
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Processos / equipamentos chave |
Projeto de edifícios e sistemas de alarme/extinção de incêndios (NFPA 101, NFPA 72, NFPA 13), segurança no manuseamento de líquidos e gases combustíveis (NFPA 30), proteção contra explosões de equipamentos elétricos (NFPA 70), operação de equipamentos de combate a incêndios. |
Principais diferenças e conformidade
Garantir a segurança na presença de atmosferas explosivas é uma tarefa que requer a utilização de abordagens padronizadas. Compreender quais os documentos normativos sobre proteção contra explosões aceites em todo o mundo é importante para garantir a segurança dos processos de produção, o projeto de instalações e a proteção do pessoal que trabalha em atmosferas explosivas.
| Documento | Países / regiões onde é válido (ou nos quais se baseiam as normas nacionais) |
| IECEx (International Electrotechnical Commission System for Certification to Standards Relating to Equipment for Use in Explosive Atmospheres) | Internacional – amplamente reconhecido e aplicado em mais de 80 países em todo o mundo (incluindo países da UE, EUA, Canadá, Austrália, China, Coreia, Japão e Rússia) |
| Diretiva ATEX (Diretiva 2014/34/UE) | Países da União Europeia |
| Série EN ISO/IEC 60079 (por exemplo, EN ISO/IEC 60079-0, EN ISO/IEC 60079-10-2, EN ISO/IEC 60079-11, etc.) | Países da União Europeia e muitos outros que adotaram as normas ISO/IEC como normas nacionais (por exemplo, o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, bem como países que harmonizam a sua legislação com a UE) |
| TR CU «Sobre a segurança de equipamentos para utilização em atmosferas potencialmente explosivas» (TR CU 012/2011) | Países da União Económica Euroasiática |
| Normas NFPA (National Fire Protection Association) – por exemplo, NFPA 70 (National Electrical Code) | EUA |
Alguns países também dispõem de documentos locais em vigor, como as normas BS (Reino Unido), as normas DIN (Alemanha), as normas GB (China), etc.
Qual é a diferença entre as regulamentações ATEX/EN, IEC, NFPA e OSHA?
As regulamentações ATEX/EN, IEC, NFPA e OSHA representam diferentes abordagens à segurança e, consequentemente, diferem na sua origem, âmbito de aplicação, força jurídica e abordagens regulatórias.
| Critério de comparação | ATEX/EN | IEC | NFPA | OSHA |
| Tipo de documento | Diretiva da UE | Normas internacionais | Normas nacionais (EUA) | Regulamentos federais (EUA) |
| Obrigatoriedade | Obrigatório para produtos colocados no mercado da UE. | Não diretamente obrigatório. Utilizado como base para normas nacionais. | Recomendado, mas frequentemente incorporado na legislação e aceite como obrigatório. | Obrigatório para empregadores nos EUA. |
| Âmbito de aplicação | Equipamentos e sistemas de proteção utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (gases, poeiras, vapores). | Normas técnicas para equipamentos elétricos, incluindo requisitos gerais, métodos de proteção, classificação de zonas, ensaios e marcação. | Segurança contra incêndios, segurança elétrica (incluindo zonas explosivas). | Segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores. |
| Território de aplicação | União Europeia | A maioria dos países do mundo | EUA (por vezes aplicado noutros países) | EUA |
| Classificação de zonas de risco de explosão | Zonas 0, 1, 2 (gases/vapores); Zonas 20, 21, 22 (poeiras). | Define os princípios gerais de classificação, que são posteriormente detalhados nas normas nacionais e regionais. | Classes (Classe I, II, III) e Divisões (Divisão 1, 2), grupos de substâncias. | Descreve os requisitos gerais para a identificação e classificação de atmosferas explosivas no local de trabalho. |
| Relação com outros documentos normativos | Baseadas nas normas IEC. | Constituem a base para a maioria das normas nacionais e regionais. | Frequentemente utilizadas como normas de referência. | Remetem para as normas NFPA e IEC/EN ao estabelecer requisitos específicos de segurança. |
Assim, a IEC estabelece os padrões técnicos globais, a ATEX/EN regula o mercado da UE, a NFPA centra-se na segurança contra incêndios e na segurança elétrica nos EUA, e a OSHA estabelece requisitos obrigatórios de segurança ocupacional nos locais de trabalho americanos, baseando-se frequentemente nas normas NFPA e IEC.
Organismos que regulam o cumprimento das normas
A regulação do cumprimento das normas internacionais é um processo multinível que envolve vários tipos de organismos. É importante compreender que as organizações internacionais (ISO, IEC) desenvolvem normas mas não controlam diretamente a sua implementação. O controlo é exercido através da legislação nacional e dos sistemas de certificação.
| Documento | Organismos reguladores | Sanções por incumprimento |
| Diretiva ATEX (Diretiva 2014/34/UE) | Os principais organismos reguladores nos países da UE são: Organismos Nacionais de Acreditação, Autoridades Nacionais de Supervisão, Autoridades de Segurança e Saúde no Trabalho. | São estabelecidas individualmente por cada Estado-Membro da UE. Por exemplo, na Alemanha, a penalidade por rotulagem incorreta de equipamentos pode atingir vários milhares de euros por produto/lote. |
| Esquema IECEx | Comité de Gestão IECEx, Organismos Notificados (ExCB), Laboratórios de Ensaio (ExTL), Organismos Nacionais de Acreditação, Autoridades Nacionais de Supervisão. | Trata-se de um sistema de certificação voluntário, pelo que não são impostas sanções diretamente. No entanto, podem surgir sanções em caso de: violação da legislação nacional ao utilizar produtos com um certificado IECEx falso/inválido, violação das regras do esquema IECEx por participantes (ExCB, ExTL), ou incumprimento de requisitos nacionais que exigem certificação IECEx. Nesses casos, as multas podem atingir dezenas de milhares de euros. |
| NFPA | OSHA, inspeções locais (estados/municípios dos EUA), serviços de segurança de empresas, organismos de certificação (UL, FM). | Impostas por autoridades governamentais por violações da legislação que remete para as normas NFPA; podem ser significativas (dezenas/centenas de milhares de dólares) e incluir proibições de atividade, recolha de produtos e responsabilidade criminal em casos de consequências graves. |
| ISO | Organismos de certificação, reguladores nacionais, clientes e parceiros. | Impostas por outros organismos (organismos de certificação – suspensão/revogação da certificação, reguladores nacionais – multas ao abrigo da lei, clientes – rescisão de contrato, perda de reputação) dependendo da situação, e não diretamente pela ISO. |
| IEC | Organismos nacionais de normalização, organismos reguladores, organismos de certificação (por exemplo, no âmbito do IECEx), organismos de inspeção, as próprias empresas. | Impostas por organismos reguladores governamentais que incorporam as normas IEC na sua legislação. Por exemplo, nos EUA, as violações da legislação de segurança elétrica podem resultar em multas de dezenas de milhares de dólares por cada violação. |
Conclusão
O cumprimento dos documentos normativos sobre proteção contra explosões é uma base fundamental para a segurança de qualquer empresa que trabalhe com substâncias explosivas e inflamáveis. Negligenciar estas normas pode levar a consequências catastróficas: desde incidentes com vítimas humanas até grandes perdas financeiras. Conscientes da particular importância deste aspeto, oferecemos uma consulta inicial gratuita para verificar a conformidade da sua empresa com as normas de proteção contra explosões em vigor. Os especialistas da ATEX.CENTER estão prontos para responder a questões sobre legislação e fornecer recomendações sobre como verificar a conformidade da sua produção com as normas de proteção contra explosões.